Um acordo entre o município maranhense de Dom Pedro e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro e Joselândia beneficiou 307 servidores concursados. O acordo, homologado pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Mário Lúcio Batigniani, resultará no pagamento de R$ 1.980.946,01 de créditos trabalhistas de processos que já estavam na fase de execução. Os reclamantes pediam o pagamento de FGTS e anotação na carteira de trabalho (CTPS).

Conforme o acordo, homologado na semana passada, o pagamento do débito trabalhista ficará vinculado à retenção mensal de 4,5% do Fundo de Participação do Município (FPM) de Dom Pedro, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, ate que se quite todas as conciliações firmadas. O pagamento observará a ordem cronológica de ajuizamento das ações. A prefeitura pagará, além do débito a cada servidor, também os honorários advocatícios ao sindicato, que é substituto processual dos servidores

Participaram da audiência e conciliação realizada pelo juiz Mário Lúcio Batigniani, na VT de Presidente Dutra, a presidente do Sindicato dos Servidores, Vera Lúcia Alves Pereira, e o preposto do município de Dom Pedro, Rômulo César Barros.

Os reclamantes, substituídos na ação trabalhista pela entidade sindical, são servidores concursados e o município de Dom Pedro não comprovou publicação de lei, instituindo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município e, nessas condições, os servidores mantêm com o município uma relação de emprego, cujos contratos são regidos pelas leis trabalhistas (CLT). Muitos trabalham para o município desde 1999.

Fonte: TRT-MA/ Valquíria Santana